"Vem aí um desafio como o país e a região nunca enfrentaram"

Foi eleita para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) em outubro de 2020. Economista de formação, liderou a Câmara Municipal de Leiria durante onze anos e faz parte dos órgãos executivos do Programa Operacional da Região Centro há outros tantos. “Na Primeira Pessoa”, Isabel Damasceno afirma que “vem aí um período de exigência como nunca o país e a região enfrentaram”, explica o papel da CCDRC nos desafios que se avizinham e mostra-se convicta que o país e a região vão ultrapassar o mau momento. “Não me parece que o problema seja falta de dinheiro para construir seja o que for”, exclama. Porém, a experiência diz-lhe que só se conseguirá alcançar um “final feliz” com um esforço concertado, inteligente e útil de todos os atores da região, e deixa um aviso: “ninguém nos perdoará se não conseguirmos”.

Desde que chegou à presidência da CCDRC, para onde tem canalizado mais energia e recursos?
Eu tenho uma preocupação de fundo. Chamem-lhe política, estratégica, o que quiserem, eu chamo-lhe uma “preocupação chapéu” que se traduz no envolvimento de todos os atores regionais na defesa da região e na promoção de um entendimento comum, para que a região tenha a forma de um corpo coletivo, algo que não se consegue se cada um puxar para o seu lado. Tudo o resto são instrumentos para concretizar este grande objetivo.

Mas sublinhou a importância de acelerar a execução do Portugal 2020.
Sim. Este quadro teve uma série de vicissitudes no seu arranque e depois no seu período de “andamento normal”, digamos, que não é normal acontecer. Isto porque o seu arranque foi complexo, o que nos levou a alcançar a chamada “velocidade cruzeiro” com dois anos de atraso. Primeiro, na fase inicial devido a variadíssimas exigências e a projetos diferenciadores, e à falta de experiência nesses projetos diferentes. Estou a falar, por exemplo, da gestão do Fundo Social Europeu que passou a ser gerido pela região, de novas regras europeias e também nacionais. Foi um arranque difícil e, depois de montada a estratégia de operacionalização, quando se poderia pensar que estavam reunidas as condições para tudo ter o seu desenrolar normal, em 2017, quando já estávamos em “velocidade cruzeiro” e os nossos atores regionais estavam focados na execução dos projetos que estavam a ser financiados, a região centro é vítima de uma desgraça, os incêndios.

Surgem novas prioridades…
Metade dos 100 municípios da região é avassalada pelos incêndios, que roubam completamente a atenção e preocupação da gestão dos fundos comunitários. Uns com maior, outros com menor escala, a realidade é que os incêndios passaram por 50 municípios da região e, de repente, as máquinas administrativas das câmaras e respetivos autarcas são absorvidos por uma prioridade que se impunha e que era maior e mais importante que a da gestão dos fundos comunitários. E nós, durante dois anos, estivemos impossibilitados, até por uma questão de bom senso, de os andar a “moer” para executarem os projetos, porque eles estavam totalmente concentrados na resolução dos problemas dos incêndios. Ainda assim, apesar da região centro ter sido, de longe, a mais afetada pelos incêndios, a verdade é que a taxa de execução dos programas regionais é praticamente igual em todos eles. Se não tivéssemos sido afetados pelos incêndios, provavelmente, a nossa taxa de execução tinha-se destacado face à dos restantes Programas Operacionais Regionais. Isto, porque estávamos a trabalhar a bom ritmo.

"A nossa taxa objetivo para o final de 2021 é passar dos 40,8%
que tínhamos no final de 2020 para 60%".

Mas, e agora, o que está a ser feito para tentar recuperar o tempo perdido?
Estamos a monitorizar, acompanhar, a ajudar e a fazer com se concretizem os projetos com rapidez. O problema é que, pelo meio, aqui e no mundo, surge uma pandemia, o que não é nada amigável para a execução de projetos. Eles estão a andar, mas há sempre situações em que o empreiteiro abandonou a obra porque tem os trabalhadores infetados, ou porque estão em quarentena, alguns têm receio de ir aos concursos porque não sabem se conseguem cumprir no contexto atual, enfim. Tem existido uma série de vicissitudes e dificuldades várias que nos obriga a andar a fazer um acompanhamento próximo. Neste momento estamos a fazer rondas por todas as Comunidades Intermunicipais (CIM), e a fazer reuniões - algumas já presenciais -, para motivar e perceber quais são os constrangimentos, as dificuldades, e o que é que nós, em conjunto, temos que fazer para que, rapidamente, isto dê um salto em termos de execução. Pela experiência que tenho, estou convicta que, apesar de estarmos em circunstâncias absolutamente únicas, que não iremos fazer qualquer tipo de devolução de verbas.

Mas, além da pandemia, quais são os constrangimentos mais fortes que tem encontrado e o que está a fazer, concretamente, para os ultrapassar e aumentar a taxa de execução até ao final do ano?
Estamos a implementar imensas soluções. Estamos a aumentar verbas de projetos aprovados, que ficaram aquém do que na altura era expectativa dos promotores, e a permitir o aumento de verbas a alguns projetos que já estão a ser executados, e que tinham verbas insuficientes. Isto é claro que vai dar mais execução no imediato. Por possibilidade aberta pela Comissão Europeia estamos também a pagar a 100% os pedidos de pagamento realizados entre julho de 2020 e abril deste ano, quando a taxa normal é 85%. Isto também é dinheiro que vai aumentar de imediato a execução. Estamos a rever alguns projetos que irão originar um incremento muito significativo de execução e a dar seguimento a todas as candidaturas que estavam pendentes por pormenores. Sabemos também que há projetos que estão muito avançados do ponto de vista físico, mas que não submeteram os pedidos de pagamento. Isto não é inédito. Por vezes as pessoas envolvem-se muito com a execução física, mas têm pouca sensibilidade para a execução financeira e o que conta são os números. 

E em relação às candidaturas não executadas?
Existia a prática de fazer cair as candidaturas que não executavam e isso tinha efeitos negativos, mas deixámos de o fazer por razões óbvias. Foi definido a nível nacional que devido ao atual contexto pandémico, os beneficiários não executaram porque tinham outro tipo de preocupações em mãos, e deixámos de o fazer.

"Entre terminar o Portugal 2020 e o que podemos ter esperança de vir a poder fazer com Portugal 2030 e com o PRR, não me parece que o problema seja falta de dinheiro para construir seja o que for".

Tem, para si, alguma taxa objetivo para alcançar até ao final do ano?
Temos. A nossa taxa objetivo para o final de 2021 é passar dos 40,8% que tínhamos no final
de 2020 para 60%. E o que estamos a fazer nestas reuniões é fixar objetivos por CIM para o conseguir alcançar. “Nós, em conjunto, temos que atingir este objetivo e, para o conseguir, vocês têm dar o seguinte contributo”. É esta a mensagem que estamos a passar.

 

PRR TROUXE CONFIANÇA

Qual apreciação faz do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que concerne às necessidades da região centro?
Primeiro, é preciso dizer que é bom haver este instrumento. É uma demonstração da solidariedade europeia e veio contribuir para a recuperação da confiança dos portugueses na Europa, mas não é perfeito, porque não há instrumentos perfeitos. De uma forma geral, as prioridades definidas são importantes e interessantes e a região centro vai lá buscar muita coisa. Além disso, acredito que no âmbito da discussão pública algumas coisas irão ser alteradas e afinadas. Porém, a minha grande preocupação para a região e para o país não é tanto se há condições de incluir este ou aquele tema no plano, porque no fim tudo isso se resolve. A minha preocupação é a execução. Estamos a terminar o Portugal 2020, a começar o Portugal 2030 e temos um instrumento que nunca tivemos, o PRR. É um conjunto brutal de dinheiro!

Mas o PRR é diferente dos programas quadro, especialmente no que concerne às necessidades de capital das empresas…
É, mas nós não podemos olhar para um programa só. Tendo estes instrumentos todos à nossa disposição, temos que os ver como um puzzle, um conjunto de programas integrados. O que eu vejo e digo é que, entre terminar o Portugal 2020 e o que podemos ter esperança de vir a poder fazer com Portugal 2030 e com o PRR, não me parece que o problema seja falta de dinheiro para construir seja o que for.

E não vê algumas dificuldades da integração desses programas?
Tudo se consegue. A minha grande preocupação é a execução. De resto, era mais uma prioridade para aqui ou para ali, mas nada é imutável. O que é agora discutido com a CE pode sofrer correções ao longo do tempo. Nunca nada foi imutável e muito menos será agora nos tempos que correm.

E porque está preocupada com a execução?
Executar três programas ao mesmo tempo é uma exigência brutal. Estamos a falar de um esforço nacional que só em fundos comunitários representa, por dia, o dobro do que era normal executar. Vai ser uma loucura e só terá um final feliz se nós, o país e todos os agentes do território, formos executores. Eu estou convicta que vamos conseguir até porque ninguém nos perdoará se não o conseguirmos.

Já está definido um modelo de execução descentralizado?
Há a convicção perfeita do ponto de vista de quem governa que a execução tem que ser entregue a quem tem mais apetência para executar conforme as prioridades que estão previstas. Se um “bolo” interessante for destinado para reformas nas nossas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), não cabe na cabeça de ninguém que seja um ministério algures em Lisboa a realizar esses investimentos concretos. Isso é impensável. Tem que ser desta forma: pensamento nacional, execução territorializada. Outro exemplo:  há uma verba para a criação e modernização de áreas de acolhimento empresarial. Quais são as entidades do país mais habilitadas a fazer esta gestão? Os municípios, claro! Não há hipótese de isto correr bem se for entregue ao Ministério das Infraestruturas, que está ocupado e bem com as grandes ligações rodoviárias previstas no PRR. Como funcionará, se será entregue uma fatia desse “bolo” às CIM para estas depois o distribuírem por várias entidades, são pormenores que ainda não estão definidos, mas há uma perceção clara que o PRR é uma tarefa e um desafio brutal para o país, para toda a gente, e que o seu sucesso será maior quanto maior for a responsabilidade atribuída a quem tiver as melhores condições de executar com eficácia.

"O PRR é uma tarefa e um desafio brutal para o país, para toda a gente,
e o seu sucesso será maior quanto maior for a responsabilidade atribuída
a quem tiver as melhores condições de executar com eficácia".

Qual vai ser o papel da CCDRC na distribuição ou gestão dos dinheiros do PRR?
Neste momento, a CCDRC tem o desafio que ocupou a primeira parte da nossa conversa e a construção do Portugal 2030. A CCDRC não pretende, e julgo que teria grande dificuldade juntar a gestão do PRR às dos programas Portugal 2020 e Portugal 2030. Isto, além de que muitos dos projetos que estão no PRR são claramente de gestão centralizada. No PRR, a CCDRC terá um papel de acompanhamento, de farol para o cumprimento dos projetos não territorializados e de coordenação dos projetos que forem territorializados. Um exemplo: está prevista a ligação rodoviária entre dois locais da região e quem a vai concretizar é o Ministério das Infraestruturas. Neste caso, a CCDRC irá alertar para concretização do projeto previsto no PRR.

Terá um papel de fiscalização?

E de coordenação no que respeita à aplicação dos fundos. Por exemplo, nas áreas de acolhimento empresarial está previsto que haja uma manifestação de interesse dos municípios para este concurso. Provavelmente, a CCDRC irá coordenar esta área e a sua operacionalização. A CCDRC já tem muito que fazer. Acho que é importante acompanhar, é obrigatório monitorizar o que vai sendo feito e aplicado, agora, gerir diretamente, não. Nem teria condições para isso. Por isso mesmo, o governo encontrou uma solução que já está aprovada, uma estrutura própria com um "programa operacional" próprio, e que irá acompanhar a execução e gestão do PRR – a Estrutura de Missão.

 

PORTUGAL 2030, A ÚLTIMA PEÇA DO "PUZZLE"

Estamos num momento de transição de agendas que antecipa grandes mudanças, a digitalização, o verde, a sustentabilidade, o desafio demográfico. A partir destas agendas, qual é a visão que antecipa para o desenvolvimento da região no horizonte 20-30?
Há questões que são incontornáveis. A parte do empreendedorismo, do apoio às empresas é algo incontornável e que vai continuar a existir, e numa lógica de incentivos reembolsáveis para pequenas e médias empresas. Na componente do microempreendedorismo, com características diferentes, aí sim, continuará a lógica dos apoios a fundo perdido. É obrigatório que se mantenha e julgo que irá manter-se, até porque a própria pandemia veio reforçar essa área de forma evidente. Haverá apostas cruciais como o é o turismo, numa vertente onde a nossa região tem respostas até muito adequadas, como o turismo de natureza, que já teve um comportamento muito importante e interessante no verão passado e vai continuar a ter. Independentemente do fim da pandemia, o turismo de natureza veio para ficar. Estas são áreas que vão continuar a ser muito importantes. Depois há que ver o “puzzle”.

Olhar para os vários instrumentos….
Sim. Nós sabemos que a saúde é uma área fundamental, mas se todas as necessidades da saúde forem esgotadas no PRR, isso vai libertar o Portugal 2030 desse peso. As questões ambientais também são fundamentais e ainda há muita coisa a fazer nesta área, como coberturas finais de saneamento básico, resolver problemas de perdas de água, enfrentar os fenómenos de erosão provocados pelas intempéries que nos têm assolado. Por exemplo, a floresta tem muito peso no PRR, então, se calhar, a componente dos incêndios poderá ter cobertura neste instrumento. Mas há outros fenómenos que provocaram problemas graves na costa, no interior, como a tempestade “Leslie”, por exemplo, as alterações climáticas, que não estão no PRR. Como a política das cidades, os produtos endógenos, a economia circular, o digital e o património cultural e natural, também ligado às questões ambientais. Nós temos que pensar nas necessidades da região e depois ir encaixando-as no “puzzle” dos programas que temos. Se o PRR não cobre vai para o Portugal 2030.

Então os eixos prioritários de investimento resultarão do cruzamento entre o histórico e estas novas linhas de ação?
A região tem um plano estratégico, o Centro 2030. Essa estratégia foi aprovada no conselho regional que é um órgão constituído por um grande número de agentes da região e é a nossa bíblia, o nosso documento orientador. Temos neste momento ou no futuro, dois instrumentos, eu diria que até temos dois e meio, porque ainda pode haver alguma coisa que se possa encaixar no Portugal 2020 e contribuir para que não haja sobras. Agora, é passar da estratégia ao plano de ação.

"Terá de haver avisos complementares que permitam, com recurso ao Banco de Fomento, por exemplo,
a recomposição das empresas que ficaram muito fragilizadas com a pandemia".

As empresas irão sair da pandemia descapitalizadas e fragilizadas para poderem ir aos avisos. Isso não poderá comprometer a capacidade de execução?
As empresas estavam com uma ótima capacidade de execução antes da pandemia, agora…a vida é feita destas coisas. É nossa obrigação adaptar os avisos às necessidades das empresas em resultado dos efeitos da pandemia. Terão que ser avisos francamente diferentes daqueles que sempre foram abertos, porque embora tudo estivesse a funcionar bem do ponto de vista do financiamento e da execução, por razões óbvias, as prioridades passaram a ser outras.

O que pode mudar nos avisos?
Acho que têm que mudar os destinos…o nosso foco nos anteriores avisos era a internacionalização, as exportações, etc. Não digo que deixe de haver avisos para estes fins, porque temos empresas que não foram abaladas pela pandemia e até empresas que cresceram durante a pandemia. Terá de haver avisos complementares que permitam, com recurso ao Banco de Fomento, a recomposição das empresas que ficaram muito fragilizadas com a pandemia. Na prática, haverá dois grandes blocos de apoios, um dirigido à recomposição das empresas e outro dirigido a essas mesmas empresas quando estiverem recompostas ou às que não sofreram com a pandemia. Tudo terá que ser readaptado no Portugal 2030, de acordo com a realidade que se estiver a viver.

Qual será o papel das estratégias de eficiência coletivas PROVERE no próximo quadro e na relação entre agentes públicos e privados?
Em termos de prioridades para o futuro, uma das coisas que temos sempre manifestado e que está prevista na nossa estratégia é o reforço das estratégias PROVERE. Nós fizemos um trabalho muito sério de seleção para assinalar as estratégias PROVERE que nos pareceram mais sustentadas e com melhor capacidade de evoluir no futuro. Isto não quer dizer que, no futuro, não possa haver apoios a fileiras, como nós já estamos a fazer no caso do vinho, da floresta, mas não é uma estratégia com esta abrangência e com esta visão do território como tem, por exemplo, a iNature, entre outras. Pela sua escala de grande abrangência territorial, a estratégia iNature é importante para a região, pelo que será importante continuar a aposta e fazer um trabalho cada vez mais profissional e profundo nestes territórios que são tão ricos e que estão e estarão cada vez mais na moda. Há uma aposta completa nesta ideia das parcerias e, se pudermos, gostaríamos de ter margem para melhorar a articulação do ponto de vista dos instrumentos à disposição dos PROVERE e da parceria no seu todo. Pretendemos afinar a lógica da organização dos instrumentos de maneira a poderem chegar concertados a todos os agentes da parceria.

Que mensagem gostaria de deixar aos agentes económicos?
Quero deixar uma mensagem de esperança, mas também um convite ao envolvimento e à capacidade de trabalho de todos, porque temos que aproveitar as oportunidades que irão surgir. Vem aí um período de exigência, como nunca o país e a região enfrentaram. É por isso necessário que façamos um esforço inteligente e útil para aproveitar as oportunidades que vão surgir para ultrapassar esta fase muito difícil que se está a viver na região, no país e no mundo.